RGPD

Ultima atualizacao: Janeiro 2025

1. Sobre o RGPD

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Em Portugal, o RGPD e complementado pela Lei n. 58/2019. Levamos a protecao dos teus dados muito a serio.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento de dados e myfihfishing.com. Somos nos que decidimos como e porque os teus dados sao tratados.

3. Os Teus Direitos Detalhados

O RGPD da-te varios direitos sobre os teus dados pessoais. Aqui explicamos cada um deles em detalhe:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15 RGPD)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir:

• Uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti.
• Informacao sobre porque tratamos os teus dados.
• A quem partilhamos os teus dados.
• Durante quanto tempo guardamos os teus dados.
• De onde obtivemos os teus dados.

Fornecemos esta informacao de forma gratuita, num formato eletronico, dentro de 30 dias.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16 RGPD)

Se os teus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de os corrigir. Podes pedir:

• Correcao de dados incorretos (nome, email, etc.).
• Adicao de dados que faltam.
• Atualizacao de dados desatualizados.

Fazemos as correcoes sem demora e informamos terceiros que tenham recebido os dados.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17 RGPD)

Tambem chamado "direito a ser esquecido". Podes pedir que apaguemos os teus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
• Retiras o teu consentimento.
• Te opoes ao tratamento e nao ha motivo legitimo para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.
• A lei exige a eliminacao.

Apagamos os dados dentro de 30 dias, exceto quando a lei nos obriga a guarda-los.

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18 RGPD)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados quando:

• Contestas a exatidao dos dados (durante a verificacao).
• O tratamento e ilegal mas preferes restricao a eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas para exercer direitos legais.
• Te opuseste ao tratamento (durante a verificacao).

Quando os dados estao restritos, so os guardamos. Nao os usamos para mais nada sem o teu consentimento.

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20 RGPD)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado e legivel por maquina. Podes tambem pedir que transferimos os dados diretamente para outro responsavel. Isto aplica-se a:

• Dados que forneceste diretamente (nome, email, telefone).
• Dados tratados com base no teu consentimento.
• Dados tratados de forma automatizada.

Fornecemos os dados em formato CSV ou JSON, dentro de 30 dias.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21 RGPD)

Tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados quando:

• O tratamento e baseado em interesse legitimo.
• Os dados sao usados para marketing direto.
• Os dados sao usados para fins estatisticos.

Quando te opoes ao marketing direto, paramos de imediato. Para outros fins, paramos a menos que tenhamos motivos legitimos que se sobreponham.

3.7 Direito de Retirar o Consentimento

Se deste o teu consentimento para o tratamento de dados, podes retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

4. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima:

1. Envia um email para support@myfihfishing.com.
2. Indica qual direito queres exercer.
3. Fornece informacao suficiente para te identificarmos (email de registo).
4. Respondemos dentro de 30 dias.

Se o pedido for complexo, podemos precisar de mais 60 dias. Informamos-te se isso acontecer.

5. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento de varias formas:

5.1 Consentimento de Cookies

• Limpa os cookies do teu navegador para repor as definicoes.
• Na proxima visita, o banner de cookies aparece de novo.
• Escolhe "Apenas Essenciais" para desativar cookies opcionais.
• Usa as definicoes do navegador para bloquear cookies.

5.2 Consentimento de Notificacoes Push

• Vai as definicoes do teu navegador.
• Procura "Notificacoes" ou "Permissoes".
• Encontra myfihfishing.com na lista.
• Muda a permissao para "Bloquear" ou "Remover".

5.3 Consentimento de Email

• Envia email para support@myfihfishing.com a pedir a remocao.
• Usa o link de cancelamento no rodape dos nossos emails.

6. Gestao de Cookies

O nosso site usa um banner de consentimento de cookies. Podes:

• Aceitar Todos: ativa cookies essenciais, de analise e de marketing.
• Apenas Essenciais: so ativa cookies necessarios para o site funcionar.
• Definicoes: escolhe quais tipos de cookies aceitas.

As tuas preferencias sao guardadas no teu navegador. Para alterar, limpa os cookies e visita o site de novo.

7. Dados que Recolhemos e Porque

Dados	Finalidade	Base Legal	Retencao
Nome	Registo	Consentimento	24 meses
Email	Registo, comunicacao	Consentimento	24 meses
Telefone	Contacto (opcional)	Consentimento	24 meses
IP	Seguranca	Interesse legitimo	12 meses
Cookies analise	Melhorar o site	Consentimento	13 meses
Cookies marketing	Conteudo relevante	Consentimento	13 meses

8. Terceiros e Subcontratantes

Partilhamos dados com os seguintes terceiros:

• OneSignal (EUA): servico de notificacoes push. Clausulas contratuais padrao aplicaveis. Politica de Privacidade do OneSignal.
• Servico de alojamento web: para manter o site online. Servidores na UE.

Todos os terceiros tem acordos de processamento de dados conforme o Artigo 28 do RGPD.

9. Transferencias Internacionais de Dados

O OneSignal tem servidores nos EUA. Para proteger os teus dados nessas transferencias, usamos:

• Clausulas Contratuais Padrao (CCPs) aprovadas pela Comissao Europeia.
• Medidas de seguranca adicionais conforme recomendado pelo EDPB.

10. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais:

• Notificamos a CNPD dentro de 72 horas.
• Se houver risco alto para os teus direitos, informamos-te diretamente.
• Documentamos todas as violacoes e as medidas tomadas.

11. Protecao de Dados por Concepcao

Aplicamos o principio de "privacidade por concepcao":

• So recolhemos os dados estritamente necessarios.
• Usamos encriptacao em todas as comunicacoes.
• Limitamos o acesso aos dados pessoais.
• Fazemos avaliacoes de impacto quando necessario.

12. Reclamacoes

Se achas que os teus direitos nao estao a ser respeitados, podes:

1. Contactar-nos em support@myfihfishing.com.
2. Apresentar uma reclamacao a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD).

13. Contacto para Questoes de Dados

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